Procedimento administrativo simplificado, destinado à aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares, fornecedores individuais, grupos informais, grupos formais e empreendedores familiares rurais, destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, segundo a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, com base no PNAE – Programa Nacional de Alimentação.

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · Publicado em 2026-10-15 no diário oficial · Fonte: Portais da transparência municipais (Elotech). Este aviso não foi encontrado no PNCP.

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