Execução de Termo de Fomento, visando o repasse de recurso proveniente da Emenda Impositiva 02/2026, protocolado pela SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA APARECIDA – SCNSA.
Dispensa - Normalnº 65/2026/2026
20/10/2026, 00:00data da sessão (aprox.)
Elotechplataforma da disputa