Dispensa de licitação: como encontrar e participar
Dispensa é a contratação direta, sem licitação completa, nos casos listados no art. 75 da Lei 14.133. A mais comum é a dispensa por valor, usada para compras pequenas, e ela é aberta à disputa entre fornecedores.
Limites de valor em 2026
- R$ 65.492,11 para compras e serviços comuns (art. 75, II).
- R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos (art. 75, I).
Valores atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025, em vigor desde 1º/1/2026. Os limites consideram tudo o que o órgão gasta no exercício com objetos do mesmo ramo (art. 75, §1º).
Como funciona
- O órgão publica um aviso de contratação direta, preferencialmente em sítio eletrônico oficial, por no mínimo 3 dias úteis, para receber propostas adicionais (art. 75, §3º).
- Na dispensa eletrônica, há disputa de lances em plataforma, parecida com um pregão curto.
- O fornecedor escolhido precisa comprovar habilitação e qualificação mínimas (art. 72, V); em compras de entrega imediata, a documentação pode ser reduzida (art. 70, III).
- O ato que autoriza a contratação direta é divulgado no sítio oficial e no PNCP (art. 72, parágrafo único).
Como encontrar dispensas
- No PNCP, filtre a modalidade “Dispensa”.
- No Compras.gov.br, a dispensa eletrônica aparece na área de cotações; nas plataformas privadas (BLL, Portal de Compras Públicas etc.), em “dispensas”.
- Nas páginas de licitações por cidade e no Raio-X, as dispensas abertas aparecem junto com os pregões.
Dicas
- O prazo é curto: tenha certidões em dia e catálogo com preço pronto.
- Dispensa por valor não é sem regras: cumpra a especificação, o prazo e o local de entrega à risca.
- Use a página de preços praticados para cotar com segurança.
Perguntas frequentes
Qual o valor da dispensa de licitação em 2026?
R$ 65.492,11 para compras e serviços e R$ 130.984,20 para obras e serviços de engenharia (Lei 14.133, art. 75, I e II, com valores do Decreto 12.807/2025).
Dispensa de licitação tem disputa?
Na dispensa por valor o órgão deve, preferencialmente, publicar aviso por 3 dias úteis para receber propostas (art. 75, §3º), e a dispensa eletrônica tem disputa de lances.